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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA) e respectivo Parecer da Comissão Especial do CADES para “Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA)”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa os responsáveis, na CGM, pelos indicadores componentes do Índice de Integridade.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial de Avaliação para avaliar, selecionar e aceitar as propostas de contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, gerenciamento, atualização do aplicativo SPTAXI, através de Chamamento Público.
Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - Tratamento e Profissionalização - SIAT III do Programa Redenção.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 22, de 12 de dezembro de 2017, que disciplinou a a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores dos serviços previstos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2013.
Delega competência à Chefia de Gabinete do Gabinete do Prefeito, no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação, relativa à publicidade e comunicação digital.
Dispõe sobre a aprovação do edital para o processo de eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Dispõe sobre a aprovação da Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência - CPMVV, como serviço tipificado da rede socioassistencial do município de São Paulo, no eixo da Proteção Social Especial de alta complexidade.
Dispõe sobre a recomposição do Conselho Diretor.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho – GT Denúncias.
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